Acidente com caminhão de lixo em MG voltou ao centro das atenções após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a indenização à família de um coletor que morreu durante o serviço.
O caso aconteceu em Extrema, no Sul de Minas Gerais, e envolve um acidente registrado ainda em 2014. O trabalhador atuava como auxiliar de coleta e estava na traseira de um caminhão de lixo, a caminho do aterro, quando o motorista perdeu o controle da direção e bateu em um poste.
Com o impacto, o coletor morreu na hora.
A viúva entrou na Justiça pedindo a responsabilização da empresa e do município. No entanto, tanto a primeira instância quanto o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais haviam negado o pedido, alegando que não houve culpa da empresa, já que o veículo estava em boas condições e o acidente teria sido causado pelo motorista.
A situação mudou no TST.
A Sétima Turma da Corte entendeu que a atividade de coleta de lixo é considerada de risco, já que expõe trabalhadores a situações perigosas no trânsito e durante o serviço. Com isso, foi aplicada a chamada responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.
Na prática, isso significa que, mesmo sem falha comprovada, a empresa e o município devem responder pelo ocorrido.
O relator do caso destacou que tanto motoristas quanto coletores estão constantemente expostos a riscos graves, o que justifica a indenização em casos de acidente fatal.
Além disso, ficou definido que a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto a empresa quanto a Prefeitura de Extrema devem arcar juntas com o pagamento à família da vítima.
O processo agora retorna ao Tribunal Regional do Trabalho para definição dos valores da indenização por danos morais e materiais.
Casos como esse reforçam o debate sobre segurança no trabalho, especialmente em funções consideradas de alto risco. Em cidades como Itabira, onde a coleta de lixo faz parte da rotina urbana, o tema também chama atenção e pode ser relacionado a outras ocorrências envolvendo serviços públicos e acidentes de trabalho.
